Esta Política de Privacidade explica como o aplicativo Oxente Clube ("App"), clube de benefícios para assinantes oferecido pela OXENTE NET TELECOM LTDA ("Oxente Net", "nós"), tratava os dados pessoais dos usuários e como esses dados são tratados hoje. Ela segue a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — "LGPD"), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e as políticas da Google Play.
Aviso: o App foi descontinuado. O Oxente Clube não está mais em operação nem disponível para download e não coleta novos dados. Esta Política continua publicada para informar quem o usou sobre os dados tratados e sobre como exercer seus direitos.
1. Quem é o controlador dos dados
| Razão social | OXENTE NET TELECOM LTDA |
| CNPJ | 19.725.586/0001-80 |
| Endereço | R. Abdias Neves, nº 613, Aldeia – São Raimundo Nonato/PI, CEP 64770-000, Brasil |
| E-mail de privacidade | privacidade@oxentenet.com |
| Canal do encarregado (LGPD) | privacidade@oxentenet.com |
2. Quais dados eram tratados
| Categoria | Dados | De onde vinham |
|---|---|---|
| Identificação | nome, CPF ou CNPJ, e-mail e telefone | Contrato com a Oxente Net e o que o usuário informava no App |
| Situação do assinante | se o contrato estava ativo, para liberar os benefícios | Sistema de gestão da Oxente Net |
| Uso dos benefícios | benefícios consultados ou utilizados | Uso do App |
| Dispositivo e notificações | modelo do aparelho, sistema operacional, versão do App e identificador para notificações (token) | Coletados automaticamente |
| Registros de acesso | endereço IP, data e hora de acesso | Coletados automaticamente (Marco Civil da Internet) |
O App não processava pagamentos, não guardava dados de cartão e não acessava contatos, fotos, câmera ou microfone.
3. Para que os dados eram usados
| Finalidade | Base legal (LGPD, art. 7º) |
|---|---|
| Identificar o assinante e liberar os benefícios do clube | Execução de contrato |
| Enviar notificações sobre benefícios e comunicados | Consentimento (podia ser desativado a qualquer momento) |
| Prevenir fraudes e uso indevido dos benefícios | Legítimo interesse |
| Guardar os registros de acesso e cumprir obrigações legais | Cumprimento de obrigação legal |
4. Compartilhamento
Não vendemos dados pessoais. Os dados só eram compartilhados com:
- Fornecedores de tecnologia que mantinham o App funcionando, apenas para essa finalidade.
- Google (Google Play Services e Firebase Cloud Messaging), para entregar as notificações. Política de Privacidade do Google
- Parceiros do clube, apenas o necessário para confirmar que o usuário era assinante ao usar um benefício.
- Autoridades, quando houver obrigação legal, regulatória ou ordem judicial.
5. Por quanto tempo os dados são guardados
Com o fim do App, os dados ligados exclusivamente a ele (uso dos benefícios, token de notificações e dados do aparelho) são excluídos ou anonimizados. São mantidos apenas:
- registros de acesso, pelo prazo de 6 meses do Marco Civil da Internet;
- dados do contrato de serviços, que não pertencem ao App, conforme a Política de Privacidade do app Oxente Net e a regulamentação aplicável.
6. Segurança
Os dados eram transmitidos por conexões criptografadas (HTTPS) e o acesso interno a eles é restrito. Se ocorrer um incidente que gere risco relevante, avisaremos os titulares e a ANPD, como a LGPD exige.
7. Seus direitos (LGPD, art. 18)
Mesmo com o App encerrado, você pode, a qualquer momento: - confirmar se tratamos seus dados e acessá-los; - corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados; - pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados; - pedir a exclusão dos seus dados — veja a página Exclusão de Dados; - saber com quem compartilhamos seus dados; - revogar consentimentos dados.
Para exercer esses direitos, escreva para privacidade@oxentenet.com. Responderemos em até 15 dias. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
8. Crianças
O App era destinado a assinantes com 18 anos ou mais e não coletava, de propósito, dados de crianças ou adolescentes.
9. Alterações desta Política
Podemos atualizar esta Política. A versão vigente fica sempre neste endereço, com o número da versão e a data de vigência no topo da página. O uso do App também seguia os Termos de Serviço.
10. Contato
OXENTE NET TELECOM LTDA — CNPJ 19.725.586/0001-80
R. Abdias Neves, nº 613, Aldeia – São Raimundo Nonato/PI, CEP 64770-000, Brasil
E-mail: privacidade@oxentenet.com