Esta Política de Privacidade explica como o aplicativo Oxente Net ("App"), a central do assinante oferecida pela OXENTE NET TELECOM LTDA ("Oxente Net", "nós"), coleta, usa, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários. Ela segue a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — "LGPD"), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e as políticas da Google Play.
1. Quem é o controlador dos dados
| Razão social | OXENTE NET TELECOM LTDA |
| CNPJ | 19.725.586/0001-80 |
| Endereço | R. Abdias Neves, nº 613, Aldeia – São Raimundo Nonato/PI, CEP 64770-000, Brasil |
| E-mail de privacidade | privacidade@oxentenet.com |
| Canal do encarregado (LGPD) | privacidade@oxentenet.com |
2. Quais dados tratamos
| Categoria | Dados | De onde vêm |
|---|---|---|
| Identificação e contato | nome, CPF ou CNPJ, e-mail, telefone, endereço de instalação | Contrato com a Oxente Net e o que você atualizar no App |
| Acesso | login e senha (guardada de forma criptografada) | Você |
| Contrato e financeiro | plano, situação do contrato, faturas, vencimentos, valores, histórico e status de pagamentos | Sistema de gestão (ERP) da Oxente Net |
| Cartão de pagamento | nome do titular, bandeira, últimos 4 dígitos, validade e um código de referência (token) gerado pelo intermediador de pagamento | Você, ao pagar ou cadastrar a recorrência |
| Pagamento recorrente | autorização de cobrança automática, cartão vinculado e data de cadastro ou cancelamento | Você |
| Atendimento | chamados, protocolos, mensagens e informações enviadas ao suporte | Você |
| Dispositivo e notificações | modelo do aparelho, sistema operacional, versão do App e identificador para notificações (token) | Coletados automaticamente |
| Registros de acesso | endereço IP, data e hora de acesso | Coletados automaticamente (Marco Civil da Internet) |
Dados do cartão: o número completo e o código de segurança (CVV) são enviados diretamente, de forma criptografada, ao intermediador de pagamento, que segue o padrão PCI DSS. A Oxente Net não armazena o número completo do cartão nem o CVV. Ela guarda apenas os dados da tabela acima, que servem para identificar o cartão e fazer as cobranças recorrentes que você autorizou.
O App não acessa seus contatos, fotos, câmera ou microfone.
3. Para que usamos os dados
| Finalidade | Base legal (LGPD, art. 7º) |
|---|---|
| Identificar você e liberar o acesso ao App | Execução de contrato |
| Exibir faturas, gerar o boleto (2ª via) e o PIX e mostrar o histórico de pagamentos | Execução de contrato |
| Processar pagamentos com cartão de crédito ou débito | Execução de contrato |
| Fazer a cobrança recorrente no cartão que você cadastrou e avisar sobre cobranças recusadas | Execução de contrato |
| Abrir, acompanhar e responder chamados de suporte | Execução de contrato |
| Enviar notificações de serviço (vencimento, pagamento, manutenção, chamados) | Execução de contrato |
| Enviar promoções e ofertas | Consentimento (você pode desativar a qualquer momento) |
| Prevenir fraudes, inclusive em pagamentos com cartão, e proteger sua conta | Legítimo interesse e prevenção à fraude (LGPD, art. 11, II, "g") |
| Corrigir erros e melhorar o App | Legítimo interesse |
| Guardar os registros de acesso e cumprir obrigações fiscais e regulatórias (Anatel) | Cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
4. Compartilhamento
Não vendemos seus dados pessoais. Só os compartilhamos nos casos abaixo:
- Sistema de gestão (ERP) e fornecedores de tecnologia que mantêm o App e os sistemas da Oxente Net funcionando, apenas para essa finalidade.
- Bancos, instituições de pagamento, intermediadores de pagamento (gateways) e bandeiras de cartão, para emitir boletos e cobranças PIX, processar pagamentos e cobranças recorrentes com cartão, prevenir fraudes e confirmar os pagamentos.
- Google: Google Play Services e o serviço de notificações do Firebase (Firebase Cloud Messaging), usado para entregar as notificações. Política de Privacidade do Google
- Autoridades, como a Anatel e órgãos públicos, quando houver obrigação legal, regulatória ou ordem judicial.
5. Transferência internacional
Serviços do Google podem processar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência segue o art. 33 da LGPD.
6. Notificações
Você pode desativar as notificações promocionais nas configurações do App ou do aparelho, em Configurações › Apps › Oxente Net › Notificações. As notificações de serviço ajudam a evitar atrasos e bloqueios. Recomendamos mantê-las ativas.
7. Por quanto tempo guardamos os dados
- Dados de cadastro, contrato e atendimento: enquanto o contrato estiver ativo e, depois disso, pelos prazos exigidos pela regulamentação da Anatel e pela legislação civil e de defesa do consumidor.
- Dados fiscais e de pagamento: pelo prazo da legislação tributária (em regra, 5 anos).
- Cartão cadastrado (token, bandeira, últimos dígitos e validade): até você remover o cartão ou cancelar a recorrência. Depois disso, o registro dos pagamentos já feitos segue o prazo do item acima.
- Registros de acesso: 6 meses (Marco Civil da Internet).
- Token de notificações: até você sair do App, desinstalá-lo ou pedir a exclusão.
Depois desses prazos, os dados são excluídos ou anonimizados.
8. Segurança
O App usa conexões criptografadas (HTTPS), as senhas são guardadas com criptografia, os dados completos do cartão ficam apenas com o intermediador de pagamento (PCI DSS) e o acesso interno aos dados é restrito. Nenhum sistema é 100% seguro. Se ocorrer um incidente que gere risco relevante, avisaremos você e a ANPD, como a LGPD exige.
9. Seus direitos (LGPD, art. 18)
Você pode, a qualquer momento: - confirmar se tratamos seus dados e acessá-los; - corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados; - pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou excessivos; - pedir a portabilidade dos dados; - pedir a exclusão dos seus dados — veja a página Exclusão de Dados; - saber com quem compartilhamos seus dados; - revogar o consentimento para promoções.
Para exercer esses direitos, escreva para privacidade@oxentenet.com. Responderemos em até 15 dias. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
10. Crianças
O App é destinado a titulares de contrato com 18 anos ou mais e não coleta, de propósito, dados de crianças ou adolescentes.
11. Alterações desta Política
Podemos atualizar esta Política. A versão vigente fica sempre neste endereço, com o número da versão e a data de vigência no topo da página, e as versões anteriores continuam disponíveis para consulta. O uso do App também segue os Termos de Serviço.
12. Contato
OXENTE NET TELECOM LTDA — CNPJ 19.725.586/0001-80
R. Abdias Neves, nº 613, Aldeia – São Raimundo Nonato/PI, CEP 64770-000, Brasil
E-mail: privacidade@oxentenet.com