Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o uso do aplicativo Oxente Net ("App"), oferecido pela OXENTE NET TELECOM LTDA, CNPJ 19.725.586/0001-80, com sede em R. Abdias Neves, nº 613, Aldeia – São Raimundo Nonato/PI, CEP 64770-000, Brasil ("Oxente Net", "nós"), aos seus clientes.
Ao instalar, acessar ou usar o App, você concorda com estes Termos. Se não concordar, não use o App. Os demais canais de atendimento da Oxente Net continuam à sua disposição.
1. O que é o App
O App é a central do assinante da Oxente Net. Por ele, você pode:
- consultar faturas, baixar o boleto (2ª via) e ver o histórico de pagamentos;
- pagar faturas por PIX, cartão de crédito ou cartão de débito;
- cadastrar um cartão para pagamento recorrente, com cobrança automática das faturas;
- abrir e acompanhar chamados de suporte técnico e financeiro;
- receber notificações sobre o serviço, como avisos de vencimento, manutenção e status de chamados;
- receber promoções e ofertas da Oxente Net e de parceiros.
O App é gratuito. O acesso à internet usado para baixá-lo e usá-lo segue as condições do seu plano.
2. Relação com o contrato de prestação de serviços
O App é só um canal de atendimento. Ele não substitui nem altera o contrato de prestação de serviços de telecomunicações firmado entre você e a Oxente Net. Planos, valores, vencimentos, multas, prazos de atendimento e demais condições comerciais são os do seu contrato e da regulamentação da Anatel. Se houver conflito entre estes Termos e o contrato, vale o contrato.
3. Quem pode usar
O App é destinado ao titular do contrato com a Oxente Net, ou a quem ele autorizar, com 18 anos ou mais. Se você usar o App em nome de uma empresa (CNPJ), declara ter poderes para representá-la.
4. Acesso e segurança da conta
- O acesso usa os dados de identificação do contrato (como CPF/CNPJ) e as credenciais definidas por você ou fornecidas pela Oxente Net.
- Você é responsável por manter suas credenciais em sigilo e pelas ações feitas com elas. Não as compartilhe com terceiros.
- Se suspeitar de uso indevido, troque a senha e avise a Oxente Net imediatamente pelo e-mail privacidade@oxentenet.com ou pela central de atendimento.
- Podemos bloquear temporariamente um acesso quando houver indício de fraude ou de uso indevido, para proteger você.
5. Faturas e pagamentos
5.1 Regras gerais
- Os valores e vencimentos exibidos no App vêm do sistema de gestão da Oxente Net e seguem o seu contrato.
- Os pagamentos são processados por bancos, instituições de pagamento e intermediadores de pagamento (gateways) contratados pela Oxente Net. Eles seguem as regras de segurança do mercado de cartões (PCI DSS).
- Antes de pagar, confira o beneficiário e o valor. Se algo estiver diferente do esperado, fale conosco antes de pagar.
- Para contestar uma cobrança, abra um chamado pelo App ou use os demais canais de atendimento. Ela será tratada conforme o contrato e a regulamentação da Anatel. Contestar diretamente com o banco emissor do cartão não impede que você fale também com a Oxente Net.
5.2 Boleto e PIX
- O boleto pode ser baixado ou compartilhado pelo App, e o PIX pode ser pago por QR Code ou pelo código "copia e cola".
- PIX costuma ser confirmado em minutos, e boleto em até 3 dias úteis após o pagamento. Até lá, a fatura pode continuar aparecendo como em aberto.
5.3 Cartão de crédito e de débito
- O pagamento com cartão depende da aprovação do banco emissor. A Oxente Net não controla essa aprovação nem recusas por limite, bloqueio ou regras de segurança do banco.
- Os dados do cartão são digitados em ambiente seguro e enviados diretamente ao intermediador de pagamento. A Oxente Net não armazena o número completo do cartão nem o código de segurança (CVV). No App ficam guardados apenas a bandeira, os últimos dígitos e a validade, para você identificar o cartão.
- Use somente cartões de sua titularidade ou que você esteja autorizado a usar.
- Pagamentos com cartão aprovados costumam ser confirmados na hora.
5.4 Pagamento recorrente (cobrança automática)
- Ao cadastrar um cartão para pagamento recorrente, você autoriza a Oxente Net a cobrar automaticamente nesse cartão o valor de cada fatura do seu contrato, na data de vencimento ou perto dela, até cancelar a recorrência.
- O valor cobrado é o da fatura do mês e pode variar conforme o contrato (reajustes, serviços adicionais, descontos ou valores proporcionais), sempre de acordo com as condições contratadas.
- Você pode cancelar a recorrência ou trocar o cartão a qualquer momento pelo App ou pela central de atendimento. Se a fatura do mês já tiver sido processada, o cancelamento passa a valer a partir da próxima.
- Se a cobrança for recusada, por exemplo por cartão vencido, bloqueado ou sem limite, a fatura continua em aberto e deve ser paga por outro meio até o vencimento. Avisaremos você pelo App. Atrasos seguem as regras do contrato.
- Mantenha os dados do cartão atualizados. Cancelar o cartão no banco não cancela a recorrência no App: remova ou troque o cartão também no App.
- Cancelar a recorrência não cancela o contrato de serviços.
6. Suporte e chamados
- Todo chamado aberto pelo App recebe um número de protocolo. Guarde-o para acompanhar o atendimento.
- Os prazos de atendimento e de reparo são os do contrato e da regulamentação aplicável.
- Ao abrir um chamado, informe dados corretos e completos. Informações falsas podem atrasar o atendimento.
- O App não é o único canal de suporte. Os demais canais da Oxente Net continuam disponíveis.
7. Notificações e promoções
- O App envia notificações de serviço (vencimento, pagamento confirmado, manutenção, andamento de chamados). Elas fazem parte do atendimento.
- Notificações promocionais só são enviadas se você permitir. Você pode desativá-las a qualquer momento nas configurações do App ou do aparelho, sem prejuízo ao serviço contratado.
- Cada promoção tem regras próprias (prazo, público, condições), informadas na própria oferta. Ofertas de parceiros são de responsabilidade dos parceiros, nos limites da lei.
8. Uso permitido
Ao usar o App, você se compromete a não:
- acessar dados de outros clientes ou tentar burlar mecanismos de segurança;
- usar o App para fraudes, inclusive pagamentos com cartões de terceiros sem autorização ou contestações fraudulentas;
- copiar, modificar, descompilar ou fazer engenharia reversa do App, salvo quando a lei permitir;
- usar robôs ou meios automatizados que sobrecarreguem o App ou os sistemas da Oxente Net;
- enviar conteúdo ofensivo, ilegal ou que viole direitos de terceiros nos chamados ou mensagens.
O descumprimento pode levar ao bloqueio do acesso ao App, sem prejuízo das medidas legais cabíveis. O contrato de serviços continua seguindo as suas próprias regras.
9. Disponibilidade do App
Trabalhamos para manter o App disponível e funcionando bem. Mesmo assim, ele pode ficar fora do ar por manutenção, atualizações, falhas de terceiros (lojas de aplicativos, bancos, provedores de nuvem) ou motivos alheios ao nosso controle. Quando isso acontecer, use os demais canais de atendimento. Podemos alterar, incluir ou remover funções do App para melhorar o serviço.
10. Propriedade intelectual
O App, sua marca, layout, textos, imagens e código pertencem à Oxente Net ou aos seus licenciadores. Você recebe uma licença pessoal, gratuita, não exclusiva e intransferível para usar o App conforme estes Termos.
11. Responsabilidades
- A Oxente Net responde pelos serviços prestados nos termos do Código de Defesa do Consumidor e da legislação aplicável.
- Na medida permitida pela lei, a Oxente Net não responde por danos causados por:
- uso indevido do App ou das credenciais por você ou por quem você autorizou;
- falhas do aparelho, do sistema operacional ou da conexão do usuário;
- recusas de pagamento pelo banco emissor do cartão;
- serviços de terceiros, como bancos e lojas de aplicativos, fora do controle da Oxente Net.
12. Privacidade
O tratamento dos seus dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, que faz parte destes Termos. Para pedir a exclusão dos seus dados, veja a página Exclusão de Dados.
13. Encerramento
- Você pode parar de usar o App e desinstalá-lo a qualquer momento.
- Desinstalar o App ou excluir o acesso a ele não cancela o contrato de serviços. O cancelamento segue as regras do contrato e da Anatel.
- Desinstalar o App não cancela a recorrência no cartão. Para parar as cobranças automáticas, cancele a recorrência no App ou pela central de atendimento.
- Com o fim do contrato, o acesso ao App pode ser encerrado. Os dados são mantidos apenas pelos prazos previstos na Política de Privacidade.
14. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos. A versão vigente fica sempre neste endereço, com o número da versão e a data de vigência no topo da página, e as versões anteriores continuam disponíveis para consulta. Se houver mudanças relevantes, avisaremos pelo App. Continuar usando o App depois do aviso significa que você aceita a nova versão.
15. Lei aplicável e foro
Estes Termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver qualquer questão relacionada a eles.
16. Contato
OXENTE NET TELECOM LTDA — CNPJ 19.725.586/0001-80
R. Abdias Neves, nº 613, Aldeia – São Raimundo Nonato/PI, CEP 64770-000, Brasil
E-mail: privacidade@oxentenet.com