Esta página explica como pedir a exclusão dos dados pessoais ligados ao aplicativo Oxente Net, desenvolvido por OXENTE NET TELECOM LTDA (CNPJ 19.725.586/0001-80), como exigem a Google Play e a LGPD (Lei nº 13.709/2018).
Como pedir a exclusão
O pedido é feito por e-mail e não precisa ter o app instalado:
- Envie um e-mail para privacidade@oxentenet.com com o assunto "Exclusão de dados — Oxente Net".
- Informe o nome completo e o CPF ou CNPJ do titular do contrato.
- Por segurança, podemos pedir uma confirmação de identidade antes de concluir a exclusão.
Prazo
Confirmamos o recebimento em até 2 dias úteis e concluímos o pedido em até 15 dias depois de confirmar sua identidade.
O que é excluído
- o acesso ao App (login e senha);
- os cartões cadastrados (token, bandeira, últimos dígitos e validade). A recorrência é cancelada, e as faturas seguintes passam a ser pagas por outro meio;
- o identificador de notificações (token) e as preferências do App;
- a permissão para receber promoções;
- dados do aparelho ligados à sua conta.
O que pode ser mantido, e por quanto tempo
O App é a central do assinante, e a maior parte dos seus dados pertence ao contrato de serviços com a Oxente Net. Por isso, alguns dados precisam ser mantidos:
| Dado | Motivo | Prazo |
|---|---|---|
| Cadastro e contrato (nome, CPF/CNPJ, endereço, plano) | Execução do contrato enquanto estiver ativo; depois, regulamentação da Anatel e legislação de defesa do consumidor | Enquanto o contrato estiver ativo, e depois pelos prazos legais |
| Faturas, notas fiscais e pagamentos já feitos, inclusive com cartão | Legislação fiscal e tributária | 5 anos |
| Chamados e protocolos de atendimento | Regulamentação da Anatel e exercício regular de direitos | Pelos prazos regulatórios |
| Registros de acesso ao App (IP, data e hora) | Marco Civil da Internet, art. 15 | 6 meses |
Depois desses prazos, os dados são excluídos ou anonimizados.
Excluir só alguns dados
Para parar de receber promoções, desative as notificações promocionais no App ou nas configurações do aparelho. Para remover um cartão ou cancelar a recorrência sem excluir os demais dados, use a área de pagamentos do App ou peça pela central de atendimento. Para outros pedidos, escreva para privacidade@oxentenet.com dizendo quais dados quer remover ou corrigir.
Cancelamento do contrato
Excluir os dados do App não cancela o contrato de internet. Para cancelar, fale com a central de atendimento da Oxente Net ou escreva para privacidade@oxentenet.com.
Contato
OXENTE NET TELECOM LTDA — CNPJ 19.725.586/0001-80
R. Abdias Neves, nº 613, Aldeia – São Raimundo Nonato/PI, CEP 64770-000, Brasil
E-mail: privacidade@oxentenet.com