Esta Política de Privacidade explica como o aplicativo Oxente TV ("App"), oferecido gratuitamente pela OXENTE NET TELECOM LTDA ("Oxente Net", "nós"), coleta, usa, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários. Ela segue a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — "LGPD"), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e as políticas da Google Play.
Ao usar o App, você declara ter lido e compreendido esta Política.
1. Quem é o controlador dos dados
| Razão social | OXENTE NET TELECOM LTDA |
| CNPJ | 19.725.586/0001-80 |
| Endereço | R. Abdias Neves, nº 613, Aldeia – São Raimundo Nonato/PI, CEP 64770-000, Brasil |
| E-mail de privacidade | privacidade@oxentenet.com |
| Canal do encarregado (LGPD) | privacidade@oxentenet.com |
2. Quais dados coletamos
2.1 Dados cadastrais
Para que você use o App e os serviços contratados, podemos tratar:
| Dado | Para que serve |
|---|---|
| Nome | Identificar o cliente |
| Endereço | Cadastro e prestação do serviço |
| Telefone | Contato com o cliente |
| Gênero | Manter o cadastro do cliente completo e atualizado |
| Data de nascimento | Sincronização com o sistema de gestão (ERP) do provedor |
| Credenciais de acesso (usuário e senha) | Autenticação e liberação do acesso aos canais |
2.2 Localização (geolocalização)
O App pode pedir acesso à localização do seu dispositivo para prestar e melhorar o serviço. A localização só é coletada com a sua autorização e não é vendida nem usada para publicidade. O Android só libera a localização com a sua permissão, e você pode desativá-la a qualquer momento em Configurações › Apps › Oxente TV › Permissões. Sem essa permissão, algumas funções podem não funcionar.
2.3 Dados de registro (log) e de erro
Quando ocorre um erro no App, coletamos dados técnicos no seu aparelho, inclusive por meio de serviços de terceiros, chamados de "dados de log". Eles podem incluir: - endereço IP do dispositivo; - nome e modelo do dispositivo; - versão do sistema operacional; - configuração do App no momento do uso; - data e hora de uso; - outras estatísticas técnicas.
Também guardamos registros de acesso ao App pelo prazo mínimo de 6 meses, como determina o art. 15 do Marco Civil da Internet.
3. Para que usamos os dados e com qual base legal
| Finalidade | Base legal (LGPD, art. 7º) |
|---|---|
| Identificar o cliente, autenticar o acesso e prestar o serviço contratado | Execução de contrato |
| Sincronizar o cadastro com o ERP do provedor de internet | Execução de contrato |
| Entrar em contato sobre o serviço | Execução de contrato |
| Usar a localização conforme a seção 2.2 | Consentimento (permissão do Android) |
| Diagnosticar erros e melhorar o App | Legítimo interesse |
| Prevenir fraudes e uso indevido das credenciais | Legítimo interesse |
| Guardar os registros de acesso | Cumprimento de obrigação legal |
4. Compartilhamento de dados
Não vendemos seus dados pessoais. Só os compartilhamos nos casos abaixo:
- Provedor de internet e sistema de gestão (ERP): nome, endereço, telefone, gênero e data de nascimento podem ser sincronizados com o ERP do provedor responsável pelos serviços, para manter o cadastro atualizado e gerenciar os serviços contratados.
- Serviços de terceiros usados pelo App: podem coletar informações que identifiquem você, conforme as próprias políticas:
- Google Play Services — Política de Privacidade do Google
- Prestadores de serviço: empresas e profissionais contratados para viabilizar o App, prestar o serviço em nosso nome ou analisar como ele é usado. Eles acessam os dados apenas para cumprir essas tarefas e não podem usá-los nem divulgá-los para outros fins.
- Autoridades: quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
5. Transferência internacional
Serviços como o Google Play Services podem processar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência segue o art. 33 da LGPD.
6. Cookies
O App não usa cookies diretamente. Algumas bibliotecas de terceiros incluídas nele podem usar cookies ou identificadores semelhantes para coletar informações e melhorar seus serviços.
7. Por quanto tempo guardamos os dados
- Dados cadastrais: enquanto a conta ou o contrato estiver ativo e, depois disso, pelo prazo necessário para cumprir obrigações legais e exercer direitos.
- Registros de acesso: 6 meses (Marco Civil da Internet).
- Dados de log e de erro: pelo tempo necessário para diagnosticar e corrigir os problemas.
- Dados fiscais e de pagamento: pelo prazo da legislação tributária (em regra, 5 anos).
Depois desses prazos, os dados são excluídos ou anonimizados.
8. Segurança
Usamos meios comercialmente aceitáveis para proteger seus dados, como conexões criptografadas e controle de acesso. Mesmo assim, nenhum meio de transmissão pela internet ou de armazenamento eletrônico é 100% seguro. Se ocorrer um incidente que gere risco relevante, avisaremos você e a ANPD, como a LGPD exige.
9. Seus direitos (LGPD, art. 18)
Você pode, a qualquer momento: - confirmar se tratamos seus dados e acessá-los; - corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados; - pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou excessivos; - pedir a portabilidade dos dados; - pedir a exclusão da sua conta e dos seus dados — veja a página Exclusão de Dados; - saber com quem compartilhamos seus dados; - revogar o consentimento, por exemplo a permissão de localização.
Para exercer esses direitos, escreva para privacidade@oxentenet.com. Responderemos em até 15 dias. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
10. Links para outros sites
O App pode ter links para sites de terceiros. Esses sites não são operados por nós, e não somos responsáveis pelo conteúdo nem pelas práticas de privacidade deles. Recomendamos ler a política de privacidade de cada um.
11. Crianças
O App não se destina a menores de 13 anos, e não coletamos de propósito dados pessoais de crianças. Se descobrirmos que uma criança nos enviou dados pessoais, eles serão excluídos imediatamente. Pais ou responsáveis que souberem de um caso assim podem nos escrever em privacidade@oxentenet.com.
12. Alterações desta Política
Podemos atualizar esta Política periodicamente. A versão vigente fica sempre neste endereço, com o número da versão e a data de vigência no topo da página, e as versões anteriores continuam disponíveis para consulta. Esta versão substitui a política de 9 de março de 2021.
13. Contato
OXENTE NET TELECOM LTDA — CNPJ 19.725.586/0001-80
R. Abdias Neves, nº 613, Aldeia – São Raimundo Nonato/PI, CEP 64770-000, Brasil
E-mail: privacidade@oxentenet.com